Notas de pesar – Funfer e Fagor

A ABIFA – Associação Brasileira de Fundição e o SIFUMG – Sindicato da Indústria de Fundição no Estado de Minas Gerais, informa, com profundo pesar, o falecimento do empresário Paulo Henrique Parreiras e Silva, diretor da Funfer Fundicão de Ferro Ltda, localizada em Divinópolis (MG). No dia de hoje também nos despedimos de Heitor Mikio Tomiyasu, diretor da Fagor Ederlan Brasileira Autopeças Ltda, localizada em Extrema (MG). O empresário já ocupou a posição de presidente da Comissão de Suprimentos da ABIFA e atualmente era diretor secretário da entidade. Os nossos sentimentos a ambas as famílias.

DCTFWEB – NOVAS REGRAS

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje – 1º de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa n.º 2.005/21 para dispor sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Instrução Normativa n.º 2.005/21 revoga expressamente as demais Instruções Normativas que tratavam do tema inclusive a Instrução Normativa n.º 1.952/20.

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Alterações no processo administrativo Fiscal Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 09.10.2020, a Portaria n.º 340/2020, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DRJ), e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
Destacamos que as Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DRJ) são órgãos de deliberação interna e natureza colegiada, cuja finalidade é julgar processos que versem sobre a aplicação da legislação referente aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
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LGPD está em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta a utilização de dados pessoais de brasileiros e de indivíduos localizados no Brasil, começou a vigorar na última sexta-feira, 18 de setembro de 2020. A exceção são as sanções administrativas, que irão vigorar a partir de agosto de 2021.
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